O Brasil embora seja um país emergente ainda apresenta problemas relacionados ao desemprego e o risco do desamparo social. Temos uma parcela da população que ainda vive de auxílios financeiros do governo e na informalidade, os famosos bicos, muito comuns no país, aqueles serviços passageiros ou de freelancer. Sejam camelôs ou de revenda na internet. Porém os concursos públicos sempre foram e continuam sendo um projeto que uma boa parte dos brasileiros tentam sobretudo pela questão da estabilidade, prevista em lei.
Hoje o blog vai fazer uma análise dos concursos públicos no Brasil.
Desemprego
Essa é a palavra de ordem quando o assunto é renda no Brasil. Ainda temos uma grande população economicamente ativa, ou seja, em idade e com saúde para trabalhar e produzir. O desemprego é um problema. A iniciativa privada gera muitos empregos e dependendo do cargo e escolaridade da pessoa pode remunerá-la muito bem. Bancos e multinacionais têm uma média salarial excelente.
No entanto persiste o eterno fantasma da demissão. Uma pessoa que está em uma mesma função ou cargo durante 30 anos pode perder o emprego repentinamente e ter muitas dificuldades para se colocar novamente no mercado de trabalho. A lei trabalhista brasileira, uma das mais generosas do mundo, em parte consegue resolver essa questão com os auxílios-desemprego, a indenização pela demissão entre outros encargos. O trabalhador é amplamente amparado pela lei quando demitido. A questão principal é conseguir e se manter no emprego.
A iniciativa privada contrata mas também demite em ritmo acelerado.
Os Concursos Públicos- ''Indicações'' e Provas
No Brasil os concursos públicos vem de épocas coloniais. Os funcionários públicos coloniais eram indicados pela Coroa Portuguesa, ou seja ,já vinham escolhidos pelo rei ou rainha de Portugal nossos colonizadores. Aqui foi montado uma estrutura administrativa que aos poucos foi se separando daquela introduzida por Portugal. E aqueles funcionários que já estavam trabalhando no Brasil indicavam outros para cargos que surgiam ou se faziam necessários.
O Brasil conta com instituições públicas centenárias como a Casa da Moeda, Correios e Banco do Brasil que hoje contam com concursos disputadíssimos com até mais de 1 milhão de candidatos de todo o país como aconteceu com a Caixa Econômica em 2024 que até o momento de 2026 , consta como o 3º maior concurso público da história do Brasil.
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| Funcionário público e sua família- Desenho do artista francês Debret do século XIX |
Veio a Independência em 1822,a República em 1889 e assim tudo foi ficando mais democrático e acessível não dependendo somente das antigas indicações que hoje são mais comuns na iniciativa privada. Surgem então as provas que agora são acessíveis a todos os brasileiros e protegidas por uma lei maior prevista na Constituição do Brasil de 1988. A burocracia real portuguesa trouxe uma longevidade aos funcionários públicos que não eram removidos de seus cargos. Essa é a raiz do que hoje chamamos de estabilidade, a tão buscada por aqueles que pretendem se tornar funcionários públicos tanto civis quanto militares.
Mas o que é a estabilidade?
De acordo com a lei federal 8112 de 1990 , o Estatuto dos Funcionários Públicos, a estabilidade no Art. 21, seção V, significa :
👉 ''O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.'' E complementa no Art. 22 da mesma lei:
Em termos práticos o concursado efetivo só poderá sair do cargo se for aberto um processo administrativo com ampla defesa e direito ao contraditório o que na lei brasileira permite ao acusado poder recorrer e apresentar provas em sua defesa.
Para aqueles(as) já iniciados nos estudos de concursos no Brasil sabe que são necessários 3 anos de efetivo exercício (e não 2 como consta na lei acima) para adquirir a tão desejada estabilidade e assim não ser demitido da mesma forma que aconteceria na iniciativa privada. Esse é o grande ponto.
E você, já estuda para concursos?
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